A medida, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), altera a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Lei 7.853/89) e orienta os portadores de deficiência em geral sobre a formação profissional e do trabalho, bem como sobre a liberação de linhas de crédito para a formação de pequenos negócios.
Incentivo necessário
De acordo com a Agência Câmara, o incentivo já vem sendo comum no Brasil, que cada vez mais busca proteger e promover o ingresso de tais pessoas no mercado de trabalho.
“Embora a conquista do emprego seja relevante, do ponto de vista econômico e social, vale lembrar que os deficientes também podem e devem ser incentivados a desenvolver suas próprias empresas, contribuindo assim tanto para seu processo de inclusão social e crescimento econômico quanto para o desenvolvimento do País”, defende Paim.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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